Entrevista: Constituição Federal e os direitos de Crianças e Adolescentes com Carlos JR Churras

Na edição n° 71 do nosso Boletim tivemos o prazer de trocar ideias para lá de reflexiva com Carlos Alberto Jr Vulgo “Churras”. Morador da capital Paulista. Ele é o mais novo membro do Conselho de DHs de SP. Educador e formado em Publicidade e Marketing do 3° setor que compartilhou conosco um pouco de sua trajetória e o que pensa sobre  a Constituição Federal e os Direitos Humanos de Meninas e Meninos.  

Pega visão....

Carlos Alberto Júnior nasceu na periferia de São Paulo, Jardim Ângela extremo sul, seu Pai é eletricista e sua minha mãe doméstica, hoje do lar. Como Ele próprio diz na nossa conversa: “Bem Ele participou de um projeto social de uma ONG chamada Sociedade Santos Mártires que oferecia cursos no contra turno escola quando ele fez 18 anos a organização ofereceu um trabalho como educador no núcleo de crianças e adolescentes. Foi daí que começou também a sua trajetória profissional. Nesse meio do caminho, como ele mesmos enfatizou, se despertou como militante nas conferências há quase anos atrás, segundo ele, “a conferência me despertou para um olhar totalmente diferente para enxergar as políticas para crianças e adolescentes”. Insatisfeito como o modelo de como as conferencias eram organizadas, com o passar do tempo ele coordenou encontros lúdicos e conferências de crianças e adolescentes em São Paulo como forma de trazer as crianças para o debate sobre a melhoria dos seus direitos. Carlos também esteve na antiga Associação Brasileira de Magistrados e Promotores no conselho dos jovens enquanto coordenação, foi Conselheiro de direitos das crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo, diga-se de passagem um dos mais novos conselheiro eleito, Ele também está atuando na rede de proteção, no fórum estadual de direitos de criança e adolescentes e no comitê Nacional de Enfrentamento à violência sexual.

minha história se confunde com várias outras histórias”, a de luta e convivência com diferentes aspectos de vulnerabilidades sociais.

Ufa muita coisa né?  Que nada, ele ainda toca músicas e faz parte de um bloco de carnaval da sua comunidade. A nossa conversa passou pela reflexão da garantia dos direitos de crianças e adolescentes e os 30 anos da nossa Constituição Federal que acontece esse ano.   Acesse a conversa toda e não esquece de deixar aquele comentário bafo hem!  Clica aqui!  Leia, comente e espalhem a Palavra. 

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Campanha ANA: Carlos, fala pra gente um pouco sobre sua história e trajetória profissional, relacionando com os 28 anos do ECA e 30 anos da CT de 88.

Carlos Alberto Junior: Bem minha história se confunde com várias outras histórias, nasci na periferia de São Paulo, Jardim Ângela extremo sul, considerado em 96 o lugar mais perigoso do mundo pela ONU. Meu Pai é eletricista e minha mãe doméstica, hoje do lar. E nossa trajetória de luta foi conviver com os aspectos das vulnerabilidades sociais, dentro de uma perspectiva de acesso a uma educação e saúde ruim.  Passando um tempo entrei para um projeto social de uma ONG chamada Sociedade Santos Mártires que oferecia cursos no contra turno escola, e eu fui interesse de ...  Tinha uma bolsa de 80 reais; tinha alimentação lá e o curso era de panificação. Então a gente almoçava, fazia o curso e tomava café e vinha embora. E durante o curso podia se alimentar com os produtos que você mesmo fazia, aí foi onde começou toda minha história maluca de trabalho e atuação, que fui educando sai fui para o mercado e quando fiz 18 anos a organização me ofereceu para trabalhar como educador do núcleo de crianças e adolescentes. Foi daí que começou minha trajetória profissional.  Nesse meio do caminho me despertei como militante nas conferências, comecei em 2009, e conferência me despertou para um olhar totalmente diferente para enxergar as políticas para crianças e adolescentes, me fez enxergar que era um sujeito de direitos e ai foi indo...  Com o passar do tempo coordenei encontros lúdicos e conferências de crianças e adolescentes em São Paulo, estive na antiga Associação Brasileira de Magistrados e Promotores no conselho dos jovens enquanto coordenação, Fui Conselheiro de direitos das crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo. Estou atuando na rede de proteção, estou no fórum estadual de direitos de criança e adolescentes, no comitê Nacional de Enfrentamento à violência sexual, atuo com formação e também continuo na Sociedade Santos Mártires na gestão da organização e na área de comunicação e mobilização política. Sou formado em Propaganda e Marketing e especialização de Marketing para o terceiro setor e empreendedorismo social já na ideia do mestrado.   E também vamos tomar posse do Conselho estadual de Direitos Humanos de SP ampliando um pouco mais a pauta.

Campanha ANA: Você iniciou nesse processo como adolescente, e hoje como profissional o que você poderia dizer que vê de outra forma agora, a partir desse lugar que ocupa?

Carlos Alberto Junior: Sim, iniciei como adolescente participante de conferência e hoje como adulto trabalhador enxergo que é um caminho muito complicado e também a luta é muito difícil, vivemos numa sociedade que nos coloca um processo patriarcal, capitalista e você se manter nessa luta, inclusive para a própria família né?  Eu fiz universidade graças a programas federais gratuitos como Pro Uni e minha trajetória foi dentro dessa construção profissional e a família também muitas vezes não entende isso como um modelo de trabalho.  E eu comecei com adolescente muito novo e a gente meio que causou uma “revoluçãozinha” em São Paulo a para mudar essa ótica das meninas e dos meninos que participação desse espaços, e hoje cada vez mais a gente precisa abrir metodologias de trabalhos para atender essa galerinha.  No meu tempo de militância, a gente não tinha acesso ao celular como a gente tem hoje, a mídias sociais chegaram a pouco tempo, então como a gente consegue também adequar as metodologias junto a essa molecada, dar oportunidade. E também não colocar neles uma sobrecarga de responsabilidade e informação que eles não tem que saber né. Pois eles e elas também que curtir se divertir e também lidar com essas questões, mas que não seja obrigatório.  

Campanha ANA:  O ECA chegou agora aos seus 28 anos, como profissional que atua no SGD, qual maior desafio você enfrenta garantir os direitos de crianças e Adolescentes?

Carlos Alberto Junior: A gente não implementou 1% do Estatuto ainda, falta muito. No meu entender três pontos precisam ser destacados...  Primeiro: Entender que crianças e adolescentes como  A ótica do capital eu que sou do marketing sei que meninas e meninos são maior agentes de influência do consumo nos lares.  Além da violência e do ECA ser posto pela mídia de uma forma tão triste que só defende adolescente em conflito com a lei, e não veem que estamos falando de sujeitos em peculiar situação de desenvolvimento, pois é muito importante cada um no seu role construindo sua vida, mas também enquanto sujeito de direitos que eles e elas podem e devem participar da vida pública, política e que tem direito a vida e vários outros.  Acho que   a gente precisa ainda no campo da defesa dos direitos no campo da infância tira um pouco essa vaidade que a gente tem de atuação, e começar aos poucos dá um atenção melhor para essa participação infanto juvenil.  

sujeito de direitos; Segundo entender que política de prevenção as violências é a solução e terceiro é

vontade política. Vaga em creche e criar cadeias para os meninos são os campo de maior atuação das propagandas eleitorais, e não se vê vontades em prever formação, Profissionalização, atendimento de qualidade e redução das violações.

Campanha ANA: Você acha que a participação dos adolescentes ao longo desses anos foi fortalecida? 

Carlos Alberto Junior: A participação vem avançando cada uma de uma forma e eu vou pegar o  Precisamos pensar também os espaços se eles estão prontos para aceitar essa voz, que muitas vezes é diferente, prática, achada, perdia, coletiva e individual e que são vozes que precisamos aprender a respeitar.   A participação cada vez maistem avançado, cada vez mais temos criados novos mecanismos. SP tem um exemplo de vozes que para mim entra na história do pais que foi as ocupações escolares, pois esse processo mostrou o quanto meninas e meninos estão prontos, que eles sabem o que querem discutir e debater dentro da ótica dos direitos humanos.  

exemplo daqui de SP. Desde 2005 a gente faz conferências lúdicas que separa em dois momentos onde primeiro é só com crianças e adolescentes e depois, adolescentes e adultos. Então a gente consegue maximizar inciativas como o G27 (grupo representante de adolescentes organizadores das conferencias nacionais) lá atrás onde se reivindicou esse processo de participação, cobrar o que hoje a gente chama de CPA – Comissão de Participação de Adolescentes – E precisamos hoje refletir se o CPA é totalmente Inclusivo...

Campanha ANA: Diante de todo esse cenário de retrocesso de direitos em que estamos vivendo, o que podemos fazer para garantir a proteção de c/A e manter nossos avanços?

Carlos Alberto Junior: Precisamos dizer que vivemos um momento de golpe.   O golpe ele é dano não só na ótica da eleição da presidente Dilma que sofreu o impeachment, mas na ótica dos direitos, mas o golpe aconteceu para favorecer os interesse do capital e retirar direitos, temos a PEC 55 que congela os gastos nas áreas sociais.  O que temos visto é que cada vez mais crianças e adolescentes não são prioridades, é só segundo plano de uma gestão de governo, ou o último plano.   E como a gente vai fazer?     Precisamos enquanto sociedade civil nos fortalecer, e isso perpassa pela articulação entre nós do movimento, por que existe o movimento, tem gente fazendo, tem gente lutando e sonhando.  A gente precisa juntar esse povo. E isso tá nos micros, não digo nem dos macros, tem que juntar o grêmios com as associações de bairros, com os fóruns, com as igreja que acham o território importantíssimo e desenvolver algumas ações que possam de fato não violar mais direitos. Precisamos articular as bases, e fazer isso é chamar o povo. Alguém precisa chamar o povo e esquecer as posições partidárias, religiosas e juntar a galera para trocar ideia e pensar ações de fato que enfrentam esse congresso, aproveitar o processo eleitoral deste ano, que será super delicado e tentar renovar. Mudar o processo político participativo e pensar outros mecanismos. Investir numa democracia participativa coletiva, acredito que é um caminho. Fortalecer o Conselhos de Direitos da Infância que podem deliberar sobre a política para infância como espaço que pode fazer esse enfrentamento, nós precisamos fazer isso.                         

                                                        

Campanha ANA: O Brasil está retornando ao cenário dos anos 80 e 90, seria possível fazer uma breve avaliação dos movimentos de infância daquela época do cenário atualmente?

Carlos Alberto Junior:  Tenho me preocupado com a volta da ditadura e não podermos mais falar em direitos.  Mas naquela época o movimento não tinha a política de proteção integral da infância, não se tinha uma constituição humanizada, e foi uma época em que se conseguiu avançar, e a informação demorava muito mais, não tinha face, whats app e nada disso. Daí o que precisamos nos aproximar dessa ferramentas.  Antes uma violação de direitos que a gente demorava meses para saber, hoje chega para gente em segundos é só postar.  A gente está dialogando agora para uma ação do boletim Campanha Ana e nem estamos nos falando presencialmente. Então a gente precisa aproveitar desse mecanismo de informação para podermos avançar nos debates, e também olhar para atrás e vê o exemplo do gás, da luta e energia, no olhar coletivo como todo e daí precisamos tirar o chapéu para o movimento de meninas e meninos de rua e que se mobilizou e se organizou para trazer essas crianças e adolescentes tão invizibilizados no Brasil para o debate a nível nacional e a gente conquistar o ECA. Precisamos olhar para esse exemplo de mobilização, pessoal, coletiva e pensando num tom maior para conseguirmos avançar nesse século.  

Campanha ANA: Como você avalia os cortes de gênero, raça e orientação sexual nas instituições que trabalham com crianças e adolescentes, isso é levando em conta no cotidiano das atividades metodologicamente?

Carlos Alberto Junior:  Eu tenho ficado muito preocupado com as questões gênero, raça, etnias, orientação sexual, comunidades e povos tradicionais, pois no Brasil precisamos avançar nesse debate.  Precisamos aprofundar com as pessoas sobre o que são essas temáticas, por que tem sido difícil discutir as questões LGBTI nos movimentos, nos próprios movimentos de direitos já causa vários incômodos, imagine no movimento de crianças e adolescentes que tem muitas pessoas com discurso conservador e fascista que diz que a menina não precisa saber disso né?! Mas a gente precisa quebrar essa barreira e aprofundar e discutir. Não dá pra não pautar gênero. É preciso o tempo todo sem parar. É ir nos espaços e pontuar... outra questão é que precisamos juntar os movimentos mais setoriais. Vejo que quando ainda são muito afastados quando se fala de crianças e adolescentes, o que precisamos nos perguntar pé se a pauta da infância tem sida discutida e considera dentro do movimento negro? Do movimento LGBTI? De mulheres? De habitação?  É preciso aprofundar essas pautas por dentro.

Dizendo pela a nossa atuação aqui, a gente tenta o tempo todo inserir essas representações e debates, mas tem uma repulsa de uma sociedade machista, sexista, patriarcal e racista que criminaliza esse debate através da escola sem partido, da falsa ideologia de gênero.

Campanha ANA: O sistema socioeducativo tem sido um dos principais violador do ECA. O que você acha que falta a esta política para ela se transformar de fato em uma política de proteção e novas oportunidades para os adolescentes resinificar essas violências causadas pelo sistema que de vítimas passam a serem vistos como agressores?

Carlos Alberto Junior: É preciso discutir o sistema socioeducativo de forma profunda... O meninos tem passado por muitas violações. Bem esse sistema existe quando a gente fala da proteção básica que está colocado no ECA que é dever da Família, da sociedade dos governos garantir direitos a essa população.  E a gente sabe que falta ao Estado assumir seu papel de garantido esses direitos e ele não assume e isso gera um monte de violências.  Se fizermos um recorte de dados do sistema  Por isso digo que tem várias questões que precisamos discutir, como a dos meninos que não chegam e são vítimas da violência letal. O sistema socioeducativo precisa de uma atenção especial, e se a gente apostar em políticas de prevenção vamos sim diminuir o encarceramento de meninos e meninas nesse país.   Em São Paulo a unidades de internação tem sistemas de tortura ainda, uma delas são as aulas de lutas. Os meninos vão fazer as aulas e apanha dos professores e daí a justificativa depois para marcas sãos as aulas de luta... Precisamos olhar onde o SINASE deu certo, onde vem falhando e os municípios precisam fazer essa discussão. E daí precisamos discutir O sistema socioeducativo como processo socioeducativo e não como segurança pública o que acaba violando muito mais os direitos de meninas e meninos.

socioeducativo, vamos ver que tem cor, tem endereço, tem orientação tem gênero.

Campanha ANA: Por fim, há alguma questão que gostaria de acrescentar?

Carlos Alberto Junior: Uma questão que importante de lembrar é sobre o financiamento dos fundos da Infância e Adolescentes.  Os estado muitas vezes não conseguem movimentar seus fundos e eu vou pegar São Paulo como exemplo que são bilionários e os recursos são só direcionados para atendimento, e não é também direcionado para prevenção da violência ou construção de diagnósticos e dados para as políticas públicas. Precisamos discutir e problematizar com os municípios que não conseguem fazer com que seus conselhos funcione. Então como que a gente fortalece esses mecanismo da sociedade civil de participação direta para que eles financiar e mobilizar as ações de qualquer lugar. Precisamos refletir sobre a execução e investimentos dos fundos, e de fato os governos entenderem que meninas e meninos são prioridade absoluta tanto no orçamento quanto da execução a política pública, porque a garantia de direitos hoje contribui com a diminuição das violências que o estado produz, por ausência dele próprio. É preciso fazer chegar na base, nos   

ribeirinhos, quilombolas, nas periferias...

Veja o boletim na íntegra

*ECA 27 Anos... Em tempos de retrocesso é preciso lembrar a história

Hoje 13 de julho é a data da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Ao longo desse 27 anos essa lei mudou a forma e modos de enxergar meninas e meninos no nosso pais. Claro que precisamos ainda avançar em muitos aspecto para fazer com que o ECA seja efetivo. Em tempos de retrocesso de direitos, cabe a nós contar e reafirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que devem ter prioridade nas políticas públicas. Mas nem sempre foi assim...

“Menores em situação irregular” 

Eram assim que meninas e meninos eram considerados antes da aprovação do estatuto. O código de menores ou o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto vigorou de 1927, até os anos 90, considerava a pobreza uma ameaça à ordem pública e por isso, crianças e adolescentes negros, pobres e marginalizados eram considerados em situação irregular.

Foi preciso romper paradigmas, enfrentar disputas jurídicas, sair às ruas, construir argumentos convincentes, batalhar pela adesão da opinião popular. Para garantir às crianças e adolescentes prioridade absoluta na garantia de seus direitos, houve um intenso trabalho da sociedade civil organizada, cuja luta culminou na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Túnel do tempo

Meados dos anos 80: era chegada a redemocratização. Após duas décadas de ditadura e opressão,

Com a função de redigir uma nova Constituição, que substituísse a promulgada pelo regime autoritário, a instalação da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988 respondeu a um amplo processo de participação popular. Foram recolhidas experiências e iniciativas por todo o território nacional, movimentos sociais pautavam a afirmação de direitos e a ampliação das garantias de cidadania e cartas encaminhadas pela população sugeriam as diretrizes para a nova Constituição democrática. Havia um ambiente de grande mobilização.

Organizações que atuavam em favor da infância e da juventude se articulavam para fazerem ouvidas

Estavam então lançadas as bases para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por um lado, o texto constitucional já trazia à luz um esboço do paradigma da proteção integral; por outro, havia se configurado uma articulação entre os atores da sociedade civil em defesa de meninos e meninas do país.
cidadãos e cidadãs de todo o Brasil saíam às ruas reivindicando a participação da sociedade civil na determinação dos rumos do país. Nas rádios, os clamores ecoavam por meio de canções de protesto e denúncia. “Estado Violência/ Estado Hipocrisia/ A lei não é minha/ A lei que eu não queria…”, cantavam os Titãs. Era premente construir novos marcos legais que vocalizassem as recentes conquistas.

suas demandas. Entre as iniciativas de entidades como Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pastoral do Menor, Ministério Público de São Paulo, Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), técnicos da extinta Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), entre outros, duas campanhas ganharam relevância: “Criança Prioridade Nacional” e “Criança e Constituinte”. A primeira foi uma ampla mobilização para coleta de assinaturas, visando à aprovação da emenda que, como sugere o nome da campanha, assegura a crianças e adolescentes prioridade absoluta na implementação de políticas públicas e garantia de seus direitos no país. Já a segunda foi uma iniciativa do Ministério da Educação, que atraiu também setores governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo era tornar inimputáveis os sujeitos menores de 18 anos, aos quais se aplicaria uma norma de legislação especial. Ambas obtiveram a adesão necessária para que fossem apresentadas à Constituinte como emendas de iniciativa popular, e se converteram nos artigos 227 e 228 da Constituição Federal.

Boa articulação, interlocução estratégica

À época da Constituinte, surgiu o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, chamado Fórum DCA – atuante ainda hoje. Principal interlocutor da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, ele reunia pessoas, entidades e grupos que defendiam temas relacionados a crianças e adolescentes, e foi o responsável por sintetizar e elaborar um consenso a partir de todas as propostas de dispositivos de proteção à infância a serem incluídos na Constituição.

Mesmo depois de aprovados os artigos 227 e 228, o Fórum DCA se manteve e, a partir de então, seus esforços passaram a se direcionar em outro sentido. “Como houve uma grande modificação de paradigma – crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de intervenção do mundo adulto –, tornava-se necessário reformar a legislação ordinária, na qual estava incluído o Código de Menores, substituindo-a por um diploma legal que fosse adequado à nova Constituição da República”, explica Paulo Afonso Garrido, atualmente Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e um dos principais juristas responsáveis pela redação do ECA.

Garrido propôs um projeto mais alinhado aos pressupostos agora contidos na Constituição de 1988. O documento, intitulado Normas Gerais de Proteção à Infância e Juventude, foi apresentado ao Fórum DCA e, a partir daquele esboço inicial, o Fórum, unindo segmentos sociais na tentativa de obter subsídios para a elaboração dessa nova lei, criou uma comissão de redação. Esse grupo da sociedade civil se encontrava para discutir ideias e tentar engendrar consenso, e o resultado desse debate era levado para o grupo de juristas responsável pela redação oficial.

Na elaboração da lei estavam envolvidos juristas, promotores, advogados, centros de defesa, grupos de estudos de universidades e militantes dos direitos da infância. “Esse foi um grande diferencial para o debate”, argumenta Mário Volpi, hoje coordenador de um programa do Unicef no Brasil e à época da elaboração do ECA educador social do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. “Os militantes traziam a realidade das ruas e outras abordagens. O direito não é construído apenas a partir dos juristas; eles precisavam contemplar diferentes visões encontradas na sociedade. Começaram a circular pelo país pessoas de diferentes formações discutindo direito”, relata.

Limites ao Estado

A Constituinte era movida por dois grandes ideais: justiça social e liberdade. Tais diretrizes exigiam a redefinição de normas que impedissem os abusos do Estado que foram cometidos durante a ditadura. O Estatuto, obviamente, também se deixou influenciar por tais questões. Florescido em meio ao processo de redemocratização do país, ele é também uma decorrência sociopolítica do momento histórico.

O Código de Menores, baseado na chamada doutrina da situação irregular e no paradigma da tutela, tinha uma visão excludente de crianças e adolescentes. Como expõe Mário Volpi, “era uma perspectiva que penalizava a criança em função do abandono que ela sofria – da pobreza, da falta de uma família, da falência das políticas públicas, da falta de uma vaga na escola, etc. O tratamento era
No âmbito jurídico, a grande resistência ao Estatuto se deu justamente nas cláusulas que definiam a contenção da atuação da autoridade – o ECA limitava os poderes dos então chamados juízes de menores. O corregedor Paulo Afonso Garrido esclarece: “Na defesa da liberdade, há a necessidade de se estabelecer um conjunto de normas impeditivas dos abusos do Estado. Entre elas está a submissão de todo e qualquer acusado a um processo justo, em que se tenha advogado, possibilidade de defesa e oportunidade para apresentar seus argumentos. Mas isso não ocorria na área dos chamados adolescentes infratores. Os menoristas [defensores do Código de Menores] acreditavam que o sistema deveria ser mais aberto, sem grandes formalidades, porque a ideia que vigorava é que todos estariam ali para fazer o bem e ajudar o adolescente, ainda que mediante uma internação ou privação de liberdade”.

O ECA também representou a descriminalização da pobreza. Até então, a vulnerabilidade social tinha o status de criminalidade, o que permitia a privação da liberdade por meio de recolhimento para a Febem. O Estatuto supera esse paradigma e estabelece um outro referencial: reconhecendo meninos e meninas como sujeitos autônomos, protagonistas de suas histórias, ele desloca a intervenção estatal e a punição da chamada situação irregular e cede espaço para a definição de direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes, de suas famílias, da comunidade e do Estado. A partir daí, coloca-se em primeiro lugar a necessidade de que garotos e garotas abandonados nas ruas ou autores de ato infracional, por exemplo, tenham seus direitos assegurados.

Além disso, duas instituições importantes surgiram com a lei: o Conselho Tutelar, encarregado de promover, fiscalizar e defender os direitos infantojuvenis, e os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que têm como atribuição o monitoramento e a proposição de políticas públicas para meninos e meninas. Alinhados com o momento da redemocratização e do fortalecimento da sociedade civil na condução dos rumos do país, ambos são formas de participação e democracia participativa, um relacionado ao atendimento direto e outro à gestão da política. Bem dividido na sociedade: eram as crianças e adolescentes por um lado – os filhos de famílias, que tinham situação estabilizada, uma casa – e os menores por outro”. Acreditava-se que as crianças eram meramente seres tutelados por adultos, e não sujeitos de direitos, e a legislação não estabelecia muitos limites para a intervenção do Estado. Era oferecida sempre uma mesma “solução”: recolhimento e internação na Febem, fosse a criança ou adolescente sujeito ou vítima de uma violação de direito. A institucionalização era o único caminho e o poder da autoridade judiciária era sem limites.

Para as crianças e com as crianças

O final da década de 1980 foi um momento singular da história brasileira, de grande efervescência dos movimentos sociais e participação da população. Nas ruas, havia banquinhas espalhadas para esclarecimento de temas políticos e coletas de assinaturas para as emendas de iniciativa popular à Constituição. “Era um ambiente de grande luta e mobilização social, de grande participação da sociedade civil na construção dos temas nacionais; um momento de uma certa euforia do reencontro da cidadania com o Estado de Direito”, avalia João Batista Saraiva, juiz aposentado, consultor da área da infância e juventude e um dos membros da comissão de redação do Estatuto.

O movimento da infância se fortalecia, manifestações e debates tomavam as vias. Em Belo Horizonte, por exemplo, houve em 1987 uma passeata na Avenida Afonso Pena com cerca de 1,5 mil crianças, que empunhavam seus cartazes falando de direitos. Já em Brasília, em 1989, o II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua foi particularmente significativo na narrativa da luta pela aprovação do ECA. Reunidos por alguns dias na capital brasileira, garotos e garotas marginalizados de todo o território nacional, muitas vezes em situação de rua, queixavam-se das injustiças sociais a que estavam submetidos – fome, violência, preconceito, truculência policial, omissão do Estado, etc. –, mas também falavam de direitos, mostravam consciência política, expressavam-se, faziam arte, teatro e pintura, dançavam, sorriam e brincavam, como quaisquer outras crianças.

Em sessão solene no Congresso Nacional, esse grupo ocupou a Casa e aprovou simbolicamente o Estatuto. Enquanto os colegas estavam sentados nas cadeiras dos deputados, o adolescente que conduzia a sessão colocou a lei 8.069/90 em votação. Todos levantaram os braços em sinal de aprovação e responderam afirmativamente em uníssono, fazendo um grande alvoroço. “A votação simbólica do Estatuto pelas próprias crianças e adolescentes teve muita visibilidade na mídia e gerou simpatia por parte dos parlamentares. Foi um momento que deu legitimidade, porque eram as próprias crianças ali defendendo seus direitos. Foi emocionante e bonito”, avalia o então educador social do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Mário Volpi.  

Uma análise breve sobre alguns eixos cotidianos na vida destes sujeitos, desde 1990:

1) EDUCAÇÃO: os avanços obtidos na construção de escolas mais democráticas e efetivas na formação intelectual e crítica dos estudantes têm sido colocados em xeque com o avanço da ideia de "neutralidade no ensino" defendida no Programa Escola sem Partido. A neutralidade de que se trata é

a recusa a uma Educação que se alinhe aos avanços do conhecimento científico e social, na medida em que até mesmo a ideia de "neutralidade" (critério exigido no fazer científico do século XIX) foi superado nas últimas décadas do século XX. Além disto, foi aprovado um teto orçamentário que não mantém as condições necessárias à consolidação dos avanços obtidos até 2017.



2) SEGURANÇA: a segurança pública brasileira ainda se organiza e opera de modo que a população, em sua maioria negra e pobre, é excluída dos cuidados e, ao contrário, é tida como alvo privilegiado. O Sistema Socioeducativo, no qual adolescentes que cometeram atos infracionais são responsabilizados, obteve investimentos diferenciados em cada Estado e muito ainda há que mudar. Há algumas Unidades de Internação que se caracterizam como verdadeiras masmorras, há atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos que ainda atuam na lógica do Código do Menor. O racismo ainda é um elemento que engendra as relações sociais e determina a organização da segurança pública. A articulação entre “segurança” e “direito à proteção”, já instituída e consolidada em diversos países permanece fragilizada e instável no Brasil.


3) SAÚDE: os avanços do SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não alcançaram os sujeitos crianças

e adolescentes em suas demandas específicas tal como necessário.


4) ASSISTÊNCIA SOCIAL: a instauração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reverberou em mudanças significativas em diversas áreas do cotidiano de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza. Além disto, hoje é realidade que as atividades nesta área têm caminhado, mesmo com os obstáculos administrativos e orçamentários. O corte no orçamento das políticas sociais terá efeitos drásticos na manutenção da nova realidade alcançada entre a população do Brasil que se encontrava abaixo da linha da pobreza antes das referidas políticas.


5) CULTURA: a infância e adolescência ainda permanecem reféns de uma produção que resulta em "adultifica-los". As atividades têm tido muito mais o objetivo de transforma-los e mantê-los como

consumidores do que inserir e acolhe-los no universo simbólico da produção cultural humana. De outro modo, a Cultura cada vez mais tem sido lugar da organização da resistência ao retrocesso.


6)ALIMENTAÇÃO: nas últimas décadas a alimentação tem sido deslocada de sua função de essencial de nutrição. Alimentos não saudáveis e causadores de diversas enfermidades têm sido vendidos na mídia como modo simbólico de status social, obtenção de felicidade. Estudos indicam que é muito comum crianças e adolescentes escolherem e decidirem sua alimentação utilizando-se de critérios distintos daqueles que as faria obter os nutrientes necessários a uma vida saudável.

O balanço destes 27 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente convida a identificar os caminhos necessários à defesa e garantia dos direitos conquistados. Renovar ânimo e seguir resolutos.

* Esta reportagem foi readaptada  da  quinta edição da revista Rolimã da organização Oficina de Imagens de BH/MG (página 10). Acesse a revista na íntegra aqui. E com complementação do site do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais CEDECA_MG Veja aqui.

Uma em cada três crianças e adolescentes internautas afirmam ter presenciado Intolerância e discurso de ódio na Internet.

1 em cada 3 crianças e adolescentes usuárias de Internet (37%) declarou ter visto alguém ser discriminado no ambiente digital, no último ano – o equivalente a 8,8 milhões de jovens. É o que aponta a pesquisa divulgada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), no último dia 10 em São Paulo.
A pesquisa ouviu, de novembro de 2015 a junho de 2016, 3068 crianças e adolescente de 350 municípios brasileiros e o mesmo número de pais ou responsáveis, totalizando uma amostragem de 6.163 pessoas.
De acordo com os dados, o contato com casos de discriminação é maior entre os adolescentes: com relação aos usuários de 15 a 17 anos, a proporção chega a 51%; no caso das crianças de 9 e 10 anos, o percentual é de 11%.
Entre os motivos identificados lidera a discriminação por cor e raça, mencionados por 23% das crianças usuárias do ambiente virtual. Dessas, 13% mencionaram aparência física e 10%, relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.
Uma parcela menor dos jovens usuários (6%) declarou ter sofrido algum tipo de discriminação na Internet no último ano.
A pesquisa Tic Kids Online Brasil, buscou também mapear a proporção de usuários de internet no pais, assim como os percentuais de atividades, hábitos, formas e lugares de acesso.

Em 2015, 5,9 milhões de crianças e adolescentes não estavam conectados à Internet no Brasil, o que representa 20% da população entre 9 e 17 anos de idade. Entre eles, 3,4 milhões nunca acessaram a rede. Um dos motivos apontados para não terem acesso foi as desigualdades regionais e socioeconômicas, bem como a falta de disponibilidade de conexão no domicílio, algo que se apresenta como desafio para a inclusão digital dessa parcela da população e, também, para promoção de políticas públicas.
De acordo o estudo, 15% das crianças e adolescentes afirmaram que a falta de acesso em seus domicílios era motivo para não utilizarem a rede. Esse item foi citado, sobretudo, por jovens em áreas rurais (30%), na região Nordeste (21%) e Norte (31%), nas classes D e E (36%) e entre pessoas com renda familiar de até 1 salário mínimo (31%).
O estudo considerou como conectados os jovens que acessaram a Internet nos três meses anteriores
Para ver acessar a pesquisa na integra acesse aqui (clique)

Trabalho Infantil - Infelizmente, isso ainda Acontece!

Gente, quanta coisa acontecendo né?! Ufa, muita correria por conta da copa do mundo. Mas, não é bem por isso que vou escrever hoje no blog. É que dentre essas muitas coisas que estão acontecendo você acreditam que ainda acontece a exploração do trabalho infantil?
E o que me dá nos nervos, é escutar de algumas pessoas que o trabalho não mata ninguém! Verdade que não mata, mas, quando a gente ainda está se desenvolvendo, prejudica muito nosso futuro e nosso presente sabiam?! Vamos trocar uma ideia agora sobre isso?!
Em função da exploração do trabalho infantil, tem muitas meninas e meninos que param de estudar, ou que não conseguem aprender direito, por que estão tão cansados que o que mais querem é dormi dormir e dormi, dessa forma não conseguem desenvolver na escola.
Aqui em casa por exemplo eu até ajudo, arrumando minha cama, lavando a louça que eu sujo e até dou uma varridinha na casa, pra dar uma força para mainha e painho, mas, eu não posso , não quero e nem eles deixam que eu assuma as tarefas domésticas, como sendo uma responsabilidade minha fazer tudo sozinha, pois, eles sabem que isso vai prejudicar os outros tempos que preciso, para me desenvolver de forma saudável.
A legislação não permite o trabalho infantil. E muita gente também não tem ideia das regras prevista para o trabalho que envolve adolescentes. Esta condição de trabalho tem que esta relacionada com aprendizado e não com exploração do trabalho do adolescente.

Algumas coisas que estão na lei e tem que ser cumprida:

• · Adolescentes só podem trabalhar a partir de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos;
• · Que mesmo quando é permitido o trabalho para menores de 18 anos, deverão ser observadas as normas de proteção, no que diz respeito à proibição do trabalho noturno, atividades perigosas, insalubres (que pode causar doenças), penosas ou prejudiciais à  formação moral, psicológica ou intelectual; 
• · A carga horária é reduzida, para dar tempo dos adolescentes se dedicarem aos estudos;

Em fim, tem muita coisa que precisa ser vista, quando se contrata o trabalho de um adolescente, e se isso não for garantindo a pessoa ou empresa quem contratou, terá que responde na justiça...
Hoje, eu tô muito preocupada com a Copa do mundo sabe?! Pois, nesses eventos grandes, pode aumentar ainda mais o trabalho infantil como a atividade de venda de produtos na rua. Sem falar nessa história, que do pessoal da organização da Copa (FIFA), estão trazendo um monte de meninos e meninas de vários países, para colocar como gandulas (isso quer dizer, aquele povo que fica atrás da barra, pegando as bolas chutadas para fora do campo).
Isso pode parecer legal, porque a pessoas vai esta dentro do campo no dia jogo e tal, mas não é, pois terá uma responsabilidade, em ficar prestando atenção nas bolas que serão chutadas a todo o momento, estarão correndo riscos, podendo ser vitimas de maus tratos, agressões verbais das torcidas entre outras coisas, e tudo isso pode causar uma grande pressão psicológica que pode se transformar numa grande decepção.

Se a organização da Copa (FIFA) quisesse a presença dessa galera de uma forma legal, poderia convidar essas crianças, simplesmente para assistir como convidadas, depois levariam elas para conhecer os jogadores e ficaria tudo certo, seria um programa legal, só que não é assim que esta acontecendo, elas terão que trabalhar como gandulas mesmo...
Contudo, isso não passou despercebido, representantes das entidades no Fórum PETI, já iniciaram essa discussão junto a justiça brasileira para que isso seja revisto, vamos torce por uma parecer judicial favorável a proteção de crianças e adolescentes.
No ano passado eu até escrevi sobre isso aqui no blog, dizendo que isso, é sim da nossa conta. E lá no blog, tem até uma carta de uma amiga minha, dizendo sobre esse fardo pesado que é o trabalho infantil. Veja aqui
Pois é minha gente estamos precisando cada dia mais e mais nos unir para combater e prevenir todos as formas de violência.
Segue ai outras dicas de sites, que vocês podem vê mais informações sobre isso que falamos agora!
Valeu até mais galera!! Espero o seus comentários viu!

Leia também a nota publica do CONANDA sobre isso clique aqui

Veja a agenda de atividades contra o trabalho infantil e participe aí na sua cidade
Agenda : http://www.fnpeti.org.br/agenda

Assista ao vídeo:

Desenvolvimento e exploração sexual de mulheres e meninas das mulheres: algumas notas

Por Cristiane Faustino

Para citar alguns fatos...
Coari/AM - petróleo: “Em janeiro de 2014 é revelado ao Brasil um sofisticado e brutal esquema de exploração e violência sexual consolidado há anos no interior do estado do Amazonas”. (Marcia Acioli – Adital . Fev.2014)

Caso São Gabriel das Cachoeiras/AM - turismo e pressão pela mineração: “na fronteira do Brasil com a Colômbia, um homem branco compra a virgindade de uma menina indígena com aparelho de celular, R$ 20, peça de roupa de marca e até com uma caixa de bombons”. Kátia Brasil, enviada especial da Folha a São Gabriel da Cachoeira, AM. Nov.2012

Altamira e Outras/PA - Usina de Belo monte: “(...) foi verificado um aumento de 18,5% no número de crimes sexuais nos 11 municípios próximos ao empreendimento. Em Altamira, que é o município e mais atingido, o aumento foi de 75%. A população da cidade aumentou de 99 mil para 145 mil habitantes em dois anos (2010/2011). Atualmente, 20 mil operários trabalham na construção de Belo Monte”. (CombateRacismoAmbiental, Março/2013)

Usinas Santo Antônio e Jirau/ RO: “os partos de meninas entre 10 e 19 anos já representam 28% do total de procedimentos na maternidade pública de Porto Velho. Além disso, na distrito de Jaci Paraná, localizada a 90 Km de Porto Velho (RO), houve um aumento de 208% nos casos de estupro em 2007 (ano do início das obras)”. (ibidem)

Duque de Caxias/RJ - petróleo: “É visível o crescimento do mercado do sexo onde a prostituição e a exploração sexual emergem e/ou se agravam como “possibilidades” subordinada e marginalizada de inclusão das mulheres e meninas no entorno da cadeia produtiva do petróleo. Como consequência, a gravidez na adolescência e o nascimento ¨dos filhos do petróleo¨ que nunca chegam a conhecer seus pais, é também outra realidade (SALLES, 2012). (Plataforma Dhesca, 2013).

Bom Jesus das Selvas/MA - mineração: Desde a chegada dos 2 mil homens da empresa na cidade de 25 mil habitantes, houve um aumento dos casos de prostituição e exploração sexual infantil, aponta Mirian Alves Feitosa, coordenadora do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do município. As vítimas, explica, “são adolescentes de baixa renda e que não têm estrutura familiar. Elas se prostituem em troca de roupas, sapatos. Vez ou outra recebem dinheiro, as quantias como R$ 30, R$ 50”. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, 50% da população do município vive em condições de pobreza extrema, ou seja, com menos de R$ 70 ao mês. (Revista Caros Amigos, Dezembro,2012).


Litoral do Ceará: Jovens de comunidades impactadas pela indústria de eólicas denunciam a exploração sexual de mulheres, através da peça teatral “Filhos dos Ventos”.

Algumas perguntas e reflexões que não podem calar
Por que as mulheres e meninas são grupos vulnerabilizados nos impactos sociais e ambientais do desenvolvimento brasileiro e mais especificamente no que se refere a exploração e ao abuso sexual no interior ou na “aba” dos projetos desenvolvimentistas? Teria o trabalho sexual das mulheres o mesmo valor que os empregos gerados para os homens? A cultura do estupro segue a modernização do Brasil? E quem perde com isso? 

O que me leva a refletir sobre as desigualdades entre homens e mulheres e em como tais desigualdades se refazem e se agravam como consequências de um modelo de desenvolvimento terrivelmente violento para as populações locais, a natureza e os bens comuns. No caso, específico da exploração de nossa sexualidade que viabiliza o bem estar sexual dos trabalhadores de todos os níveis das hierarquias, das autoridades públicas e religiosas, refletem os lugares históricos em que fomos situadas pela violência e privilégios patriarcais, onde nosso corpo e nossa sexualidade são vistos e tratados como destino e, se não única, como possibilidade real de “ganhar a vida”, ou perdê-la. Essa visão e pratica sobre as mulheres também é fator que historicamente nos distanciou das tarefas social, econômica, política e culturalmente mais reconhecidas e isso tem consequências reais, agravadas na vida das mulheres negras e indígenas, quando as políticas públicas e a iniciativa privada repaginam o Brasil Colonial e facilitam o exercício de crimes contra as mulheres e outros desprivilegiados:

No submundo do desenvolvimento, a exploração da sexualidade das mulheres, a perversão e a pornografia costumam estar associadas a outras ilicitudes como a pedofilia, o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Constrói-se, assim, um mundo de desamparo e desumanização das relações na luta pela sobrevivência. A estigmatização, a discriminação e a morte física e simbólica são preocupações de, quase, ninguém. Na modernidade do sec. XXI, mulheres e meninas, negras e indígenas continuam sendo o lugar mais “penetrado” do patriarcado racista que “emoldura” o desenvolvimento capitalista e a dominação do Norte sobre o Sul. (FAUSTINO & FURTADO, Revista Não Vale, II Edição;46),

Mas compreender as coisas desse modo, não deve implicar em simplesmente nos colocar no lugar de vítimas, primeira “tentação”, que às vezes só serve para obscurecer as questões. Entretanto, não se deve perder de vista o quanto o abuso sexual de crianças e adolescentes são violências profundas e influenciam no como se tornam mulheres e na forma e condições de decidirem sobre o exercício de sua sexualidade. Não custa lembrar que boa parte das meninas que comercializam seu sexo carregam histórias de violências praticadas pelos entes “queridos” e negligenciadas por quem as deveria protegê-las. 

Nesse contexto, é preciso traçar pensamentos e estratégias que permitam a compreensão justa e os enfrentamentos necessários das desigualdades e perversidades que perpassam a questão. Pois, com todas as polêmicas e diferenças de entendimento que se possa ter sobre o assunto, é razoável supor que não é justo que para as mulheres estejam sempre recolocados os lugares da sensualidade e sexualidade como condicionamentos de destino. Ademais, fato é que a exploração sexual de meninas ou a prostituição das mulheres, nunca foram lugares que nos privilegiam dentro das estruturas de poder e/ou acesso à riqueza.

Partir desse entendimento não nos impede de reconhecer as liberdades individuais das mulheres, nem tampouco de reconhecer, legitimar e defender os legítimos direitos das prostitutas. O mais importante talvez seja romper com as perspectivas economicistas, moralistas e hipócritas que invisibilizam os consumidores de sexo, nos impedem de compreender as relações entre desenvolvimento e violências, as estratégias de sobrevivência das mulheres empobrecidas e mesmo das escolhas das não empobrecidas. Tais perspectivas tendem a culpabilizar as vitimas reais e a negligenciar os sofrimentos e dores de quem sofre, sem amparo, sem reconhecimento, sem espaço de escuta e acolhimento, e a fragilizar as possibilidades de construção de sujeitos políticos.

Volta as Aulas!

Oi gente, tudo bem com vocês?Eu estou um pouco confusa nesse começo de ano, mas já adianto que o período de férias de fim de ano foi muito massa com algumas descobertas, mas isso eu conto depois. Hoje estou iniciando minhas postagens e o que esta me agoniando é essa lei geral da copa e a antecipação do inicio das aulas para janeiro.Bom a lei geral da copa aprovada em junho do ano passado diz que da abertura até o encerramento da copa os estudantes brasileiros ficarão de férias. E sei que muitos Educadores assim como eu pensam que a suspensão de aulas durante o Mundial também é uma forma de as autoridades amenizarem os problemas de trânsito nas cidades sede, como e caos devido aos atrasos no cronograma das obras de mobilidade urbana como em alguma cidades do país.Ai pensa só ficaríamos longe das salas de aulas de 12 de junho a 13 de julho que é o período em que acontece os jogos da copa. E, além disso, isso interfere diretamente nos salários dos professores , que diga-se de passagem já não é tão bem remunerado assim ne?Sei que lá no congresso ainda esta tramitando um projeto de lei para alterar isso tirando a palavra deverão pela poderão. Só que uma coisa é fato a galera esta esquecendo de pedir a nossa opinião. Onde eu estudo, eu faço parte do grêmio e estamos organizando um manifesto dizendo que não concordamos com isso.Bom muitos brasileiros assim como eu gostam muito de futebol, mas isso não pode atrapalhar o nosso desenvolvimento na escola. E aí como esta isso no seu estado? Você concorda com isso?Deixei seu comentário aqui no blog. Ah Veja algumas pesquisa que eu fiz que fala sobre isso nos links abaixo é só clicar nos títulos.

Lei Geral da Copa 2014 Pode Alterar Calendário Escolar, Antecipar Aulas.


Professor, entenda a polêmica em relação ao calendário escolar 2014


MEC libera aulas durante a Copa


MEC confirma parecer contrário à possibilidade de férias escolares durante a Copa de 2014


Governo de SC divulga calendário escolar unificado para 2014

Direitos Humanos o que é isso mesmo?

Oi gente tudo bem? Hoje para um é um dia muito especial, dia que também me motivou a escrever esse blog.   Quando comecei a me ligar sobre o que a copa do  mundo poderia  causar em  meu município e no Brasil  tive que pesquisar  e começar a entender melhor o que são os Direitos  Humanos.  Bem, meu poste de hoje é sobre o dia mundial dos Direitos Humanos.

É bem comum agente ouvir por aí que os Direitos Humanos serve  para  passar a mão na cabeça de bandido. E quando eu escuto isso fico purreta  da  vida. É  que muita gente fala isso por puro preconceito e as  vezes até  por preguiça de  pensar para que servem  e como surgiu esses direitos.

Olha só isso tudo começou depois da segunda guerra mundial, quando então foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos , pois como eram vários os conflitos internacionais tinha que haver direitos universais que protegessem e igualasse qualquer pessoa em qualquer parte do  mundo.  Isso aconteceu em 1948. E essa declaração marcou uma nova era de valores no âmbito internacional, superando questões ideológicas, culturais ou religiosas e se apresentou como universal (direcionada a todos os seres humanos sem distinção), além de colocar no mesmo plano os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. 

Ufa agora gastei!  Mas é legal agente saber  disso até pra quando alguém dizer que é para apoiar “bandidos”, agente   fazer uma nova reflexão;  E aí 11 anos depois foi criada a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e  um pouco mais a  frente (1989) foi criadas a Convenção sobre os Direitosda Criança (1989)  e foi preciso por que as crianças e adolescentes  não eram respeitados  pelas leis.

Bom, e o que isso tudo tem haver? Na verdade é que por mais que temos essa delações, cartas e leis que protegem os nossos direitos, ainda sim acontecem  muitos desrespeitos com muita gente.  E  isso  agente não pode mais permitir.  Já falei de tantas violências aqui no blog e de tantos direitos que às vezes passam batidos por que agente não conhece.

 

Por isso pessoal  quis hoje só lembrar o por que o dia de hoje é tão  importante, mas pra que ele seja realidade  na nossa vida, precisamos conhecer  e quando percebemos qualquer  violação  precisamos tomar uma atitude pois só assim vamos conseguir as mudanças e  as condições de igualdade para todo mundo, seja pobre, rico, negro, branco, do mesmo país ou de outros lugares diferentes.

Bom gente separei uns links para você terem outras informações é só clicar no titulo. 

 Ah espero o comentário de vocês Bjos.

Veja  Mais: 

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

A ONU E OS DIREITOS HUMANOS

CARTILHA  DO  ZIRALDO SOBRE DIREITOS HUMANOS

CARTILHA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DE MEGAPROJETOS EMEGAEVENTOS

VÍDEO DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇA

Assista aqui.