Para auxiliar nessa tarefa de mobilização, nós da campanha Ana junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual e a Rede Ecpat Brasil preparamos algumas dicas com sugestões de atividades relacionadas a essa importante agenda que se aproxima: O Dia 18 de Maio.
Não podemos deixar de mobilizar nossos amigos, familiares, conhecidos e os representantes do Poder Público em nossa cidade para o fato de que a VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENINAS E MENINOS ainda é uma realidade em nosso país. Mas antes, é bom lembrar o porquê do surgimento desse dia.
O dia 18 DE MAIO foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a data foi escolhida, porque em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Precisamos deixar claro para toda a sociedade que crianças e adolescentes tem direito a desenvolver sua sexualidade de forma segura e protegida, e que o seu corpo precisa ser respeitado. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta. Mas ás vezes temos dificuldades de falar desse tema, por que falar de violência sexual é intender que esse não é um problema isolado, daí significa falar de gênero, de machismo, de identidades e tudo que envolve o desenvolvimento da nossa sexualidade. Tema que para muitos, ainda é cercado de tabus. O que não impede de podermos ter atitudes simples para ajudar na luta contra essa violação de diretos.
Vamos a elas:
1. DENÚNCIA
Se houver suspeitas que qualquer forma de violência sexual existe caminhos que os pais, responsáveis ou as próprias crianças e adolescentes podem procurar. Por exemplo, o conselho tutelar, as delegacias, o juizado da infância e juventude ou mesmo pegar um telefone e discar o número 100, que é um disque denúncia nacional para combater qualquer violência, inclusive a sexual. É importante destacar que a ligação é gratuita e você não precisa se identificar. Outra atitude que pode ser feita é a de apoio à campanha, e também se juntar a rede de combate da violência sexual de sua cidade, como também de outras ações de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Esta é uma atitude que qualquer pessoa, organização ou movimento pode e dever deve fazer. Se ainda houve dúvidas que como realizar a denúncia (cliquei aqui)
2. COMO APOIAR A CAMPANHA NACIONAL?
Ao desenvolver as ações no seu município, não deixe de incluir nos materiais de comunicação e mobilização os elementos da campanha nacional do 18 de Maio. Dessa forma, seu município contribui para disseminar os símbolos e o slogan da campanha, ampliando o número de pessoas que passa a reconhecer as referências nacionais da luta pelo combate à violência sexual.
O SÍMBOLO: A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância e uma associação entre a fragilidade de uma flor e a de uma criança. Nesse sentido,
o desenho tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação da sociedade com a causa do enfrentamento à violência sexual. Esse símbolo surgiu durante as mobilizações do 18 de Maio em 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010. Nos últimos anos, o slogan utilizado pela campanha tem sido o Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes. A proposta é chamar a sociedade brasileira para assumir sua responsabilidade na prevenção e no enfrentamento ao problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
Já se você quer mostrar a todos os seus amigos virtuais que está apoiando a campanha você pode colocar a flor na sua foto de perfil pelo link
http://bit.ly/facabonitonaminhafoto
3. SOBRE O QUE MOBILIZAR?
Nesses 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta é que a principal pauta política das mobilizações do 18 de Maio sejam as políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Ainda que muitos avanços possam ser registrados no âmbito das políticas sociais nos últimos anos, os serviços de atenção às vítimas no âmbito da maioria dos municípios continuam marcados por fragilidades e lacunas. Nesse sentido, as mobilizações deste ano podem refletir sobre a realidade do município por exemplo: Como anda em sua cidade o atendimento às vítimas de violência? Como são avaliados os serviços de prevenção? Os profissionais da rede têm dado conta da demanda? O atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias tem sido realizado de forma a lhes dar condições de superar a situação de violência? Além dessas questões, o 18 de Maio pode ser ainda um boa oportunidade para que as diretrizes apontadas pelas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizadas em anos anteriores, sejam também pautadas. Lembrando que as Conferências são instâncias de deliberação sobre as políticas municipais para a infância e, se devidamente monitoradas e cobradas, podem impactar na concretização de ações e recursos voltados aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
DIREITOS SEXUAIS
Vale lembrar que a proposta do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Por isso, assim como falar sobre prevenção e enfrentamento à violência sexual, a data é também um momento de abordar o tema da garantia dos direitos sexuais, cujos princípios asseguram a toda criança e
adolescente o direito ao desenvolvimento de uma sexualidade segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
Os direitos sexuais são um conjunto de normas que dizem respeito á liberdade sexual, autonomia, integridade e segurança, privacidade, prazer, escolhas livres e responsáveis, acesso à informação e exercício das formas de expressão sexual de maneira segura e livre de coerções.
Os direitos sexuais são muito atacados, principalmente por grupos fundamentalistas que os associam á ruptura com valores tradicionais. Quando se faz referência a crianças e adolescentes como portadores desses direitos, a negação é mais intensa. Porém, precisamos compreender porque há a negação desses direitos básicos e como isso implica na ação dos agentes sociais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.
Somos educados a ver crianças e adolescentes pela ótica da religião, assim, elas seriam essencialmente “puras” e livres de pecado. Também somos treinados a ver o ato sexual como pecado ou ato imoral, e, aprofundando ainda mais, a restringir a compreensão da sexualidade ao ato sexual. Nessa visão crianças são comparáveis a anjos, e anjos todos sabem, não tem sexo. Há uma negação cultural da sexualidade da infância, que rebate diretamente na forma como educamos as crianças, omitindo delas conhecimentos básicos sobre seus corpos e expressão no mundo, porém isso não faz com que esses sujeitos deixem de explorar seus corpos, e, à medida que os vivenciam, as reprimimos e assim, criamos sobre a sexualidade o peso do segredo tornando-as muito mais vulneráveis a diversas violações sexuais. Falar de direitos sexuais de crianças e adolescentes é, sobretudo, afirmar que as crianças e adolescentes são sujeitos que precisam se determinar com liberdade, livres de violências e opressões.
Alguns desafios estão colocados para que consideremos crianças e adolescentes LGBTI no campo das políticas públicas. Partimos do pressuposto que para uma política pública ser efetiva é necessária vontade política, destinação orçamentária e capacidade técnica, e que além dessas questões objetivamente verificáveis há um contexto que influência cada uma dessas questões.
A influência das crenças sobre o Estado impacta em diversos campos da política, desde a decisão no campo macro até o trato direto a crianças, adolescentes e suas famílias no micro. Além das leis serem influenciadas por essas forças conservadoras que se organizam sistematicamente para ocupar os espaços de poder e decisão. Os agentes do Estado que estão nos serviços também são impregnados dessas concepções e na sua grande maioria, não separam o serviço público de suas crenças
individuais.
Assim, a escola tende a reafirmar a heteronormatividade e o binarismo de gênero, a saúde tende a encontrar formas de regulamentação dos corpos e a assistência ira compreender a família a qual intervém a partir das lentes do binarismo e da heterossexualidade compulsória.
Crianças e adolescentes travestis e transexuais não têm sua identidade de gênero respeitada em nenhum dos campos da sociedade, e o resultado direto disso é muita violação de direitos, desde o direito à convivência familiar e comunitária, a educação, a saúde integral e seus direitos sexuais, uma vez que é a prostituição o único lugar onde são socialmente aceitas.
Adolescentes bissexuais, lésbicas e gays são recorrentemente objeto de violência familiar e na comunidade, de estupros corretivos e expulsão de suas casas e famílias por não se adequarem ao modelo imposto.
Crianças intersexuais são objetos de mutilação medica para adequação de sua genitália que pode interferir em sua vida sexual para sempre e quando as famílias se recusam aos procedimentos cirúrgicos, essas crianças não têm acesso ao registro civil provocando a negação de vários outros direitos.
Poderíamos citar inúmeras violências as quais as crianças e adolescentes LGBTI são submetidos em nossa sociedade. As questões já citadas, nos apontam que precisamos pensar também nessas dimensões.
PLANO DE ENFRENTAMENTO
Outro tema relevante para a pauta das mobilizações do 18 de Maio está relacionado à implementação
do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, assim como dos planos estaduais e municipais. A efetivação do Plano Nacional terá reflexos diretos no desenvolvimento das políticas e ações municipais e, nesse sentido, torna-se uma questão central na garantia dos direitos de meninos e meninas. Da mesma forma, o processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento, a partir da coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), constitui um passo fundamental para o planejamento das políticas de atendimento à infância. Portanto, mobilizar e fortalecer o diálogo entre os atores do Sistema de Garantias dos Direitos, preconizado pelo ECA, também deve ser uma pauta central nas mobilizações do 18 de Maio.
4. QUE CONTEÚDOS USAR?
Existem uma infinidade de conteúdos que nos ajudam a refletir, se informa e se inspirar para o debate necessário sobre a violência sexual. Você pode acessar no link abaixo algumas publicações que sugerimos. (clique aqui) Mas se você vai conduzir alguma atividade, seja ela com adultos, crianças ou adolescentes é importante se preparar e ter cuidados na condução. Lembre-se Esse é um assunto muito delicado para quem foi vítima da violência sexual. Abaixo destacamos esses cuidados:
Alguns cuidados relevantes na condução das atividades
- • Antes de abordar o tema da violência sexual, o facilitador da atividade deve preparar o grupo com dinâmicas que falem sobre os seus direitos, situando os direitos sexuais no contexto dos direitos humanos.
- • É importante também fazer um acordo com o grupo para que não sejam expostos casos específicos de meninos ou meninas que tenham vivido ou estejam vivendo situações de violência sexual, tanto os que estejam presentes no local ou mesmo os que sejam conhecidos da comunidade, pois isso pode acabar gerando outras situações de violência.
- • Na condução da atividade, observe como o público reage ao assistir ao vídeo, pois pode haver no grupo pessoas que passaram ou passam por essa situação. O que recomendamos, caso haja necessidade, é que alguém do grupo se coloque disponível para uma conversa em particular.
- • É importante também enfatizar nas atividades que as pessoas que passam ou passaram por essa situação de violência podem e devem reconstruir sua história e projeto de vida – se necessário, com a ajuda de profissionais.
- • O facilitador deve ter segurança em trabalhar com os temas da violência sexual e conhecer minimamente os fluxos de atendimento às vítimas de violência ou saber indicar os caminhos para que as pessoas busquem essa informação.
- • É legal que o facilitador introduza a oficina dizendo que existem diferentes fases no desenvolvimento da sexualidade e que esse é um processo natural. O que não é legal é que crianças e adolescentes não possam viver essas fases de forma saudável e segura, em função de situações que se caracterizem como violência sexual.
- • E, por fim, é interessante que o facilitador reforce nas oficinas, a partir do material exibido, a informação sobre como crianças e adolescentes podem se prevenir da violência sexual e também denunciá-la.
Bem se você chegou até aqui é porque tem grande interesse em contribuir com a causa. E nós achamos ótimo! Pois o nosso trabalho é feito de formiguinhas uns ajudando aos outros e espalhando a importância da proteção de meninas e meninos.
Por isso para você ou sua instituição fazer bonito, e também para que esse post não fique tão longo, abaixo terá vários links com outras informações. Ah não se esqueça de compartilhar suas atividades e mobilizações em alusão ao 18 de Maio. Se puder nos marcar nas redes sociais vamos compartilhar com todos as informações que chegar.
Ao longo dos 4 anos de existência da campanha ANA, equipe
técnica e diversas colaboradoras e colaboradores ajudou a construir e
sistematizar conhecimentos e práticas realizados por todas nós que defendemos
os direitos humanos, em espacial de crianças e adolescentes queremos aqui
registrar nossa gratidão. 
Outro material que também nos
orgulhamos muito de ter produzido, foi o CADERNOPEDAGÓGICO (Formação em Webativismo e Enfrentamento às Violências Sexuais) Essa
(Confiraaqui como foi o encontro dos adolescentes) Acreditamos que ele também pode
ser um instrumento importante para as organizações e educadores que realização
formação em suas bases. É importante que ele seja usado com esse objetivo:
Processos formativos com adolescentes e jovens. Os Direitos Humanos precisam
estar inseridos no nosso convívio com o mundo e acreditamos que são estes os
lugares de diálogo que possibilitam esta inserção - é assim que as propostas e
apontamentos que aqui estão ganham vida. Tornar os Direitos Humanos algo vivo e
pulsante no nosso cotidiano, é isso que o Caderno Pedagógico sugere como
caminho - mas somos nós que trilhamos essa estrada! Acesseaqui.
