Quem disse que adolescente não é responsabilizado?

Gente, hoje tô passando rapidinho só pra inteirar vocês de um caso.Lembra aquela vez que sofri racismo na escola? Foi na época de colônia de férias. Eu até escrevi aqui no blog. O nome do relato era: “Que bullying que nada, isso tem nome: é racismo e é crime!” Bom, teve o galeguinho que teve atitudes racistas comigo. Mas o que eu quero falar hoje é que eu encontrei com ele novamente lá na escola, Ele está cumprindo PSC ( Prestação de Serviço à Comunidade) e veio falar comigo que depois daquele episódio, ele e sua família foram chamados no juizado da infância e juventude e que ele está respondendo pelo crime que cometeu. Mas o mais legal vocês não sabem gente, ele disse para mim que cumprir a medida socioeducativa de PSC está sendo super positivo para ele, pois ele está como auxiliar na biblioteca e lá está tendo a oportunidade de fazer uma pesquisa sobre a cultura afrobrasileira e a história do povo negro. E disse como o vacilo que ele deu está servindo de aprendizado.

Ah gente, eu fiquei na época P. da vida, mas, fiquei contente que ele está podendo rever a postura preconceituosa que ele teve. 

 
Aproveitando: vocês sabem o que é uma medida socioeducativa? 

As Medidas socioeducativas são medidas aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais (que cometeu um crime) e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de ser uma forma de responsabilizar um adolescentes que pratica um delito, as medidas também são educativas e não punitivas.

Quem aplica é o Juiz da Infância e da Juventude após análise da capacidade do adolescente de cumprir a medida, das circunstâncias do fato e da gravidade da infração.

Qualquer pessoa na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos, que comete algum ato considerado crime pode receber uma das 6 medidas.

1° ADVERTÊNCIA é uma repreensão judicial, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer o adolescente sobre as consequências de uma reincidência infracional.
2° OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO é o ressarcimento, por parte do adolescente, do dano ou prejuízo econômico causado à vítima.
3°PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE é realização de tarefas gratuitas e de interesse comunitário por parte do adolescente em conflito com a lei, durante período máximo de seis meses e oito horas semanais.
4° LIBERDADE ASSISTIDA é o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente em conflito com a lei por equipes multidisciplinares, por período mínimo de seis meses, objetivando oferecer atendimento nas diversas áreas de políticas públicas, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, com vistas à sua promoção social e de sua família, bem como inserção no mercado de trabalho.
5° SEMILIBERDADE é a vinculação do adolescente a unidades especializadas, com restrição da sua liberdade, possibilitada a realização de atividades externas, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização. O jovem poderá permanecer com a família aos finais de semana, desde que autorizado pela coordenação da Unidade de Semiliberdade.
6°INTERNAÇÃO (ARTS. 121 A 125 DO ECA) é a medida socioeducativa privativa da liberdade, adotada pela autoridade judiciária quando o ato infracional praticado pelo adolescente se enquadrar nas situações previstas no art. 122, incisos I, II e III, do ECA. A internação está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A internação pode ocorrer em caráter provisório ou estrito.
E ai, o que vocês acharam dessas informações?
Deixa aí um comentário.

Para saber mais sobre as medidas veja:

http://renade.org/administracao/files/files/Guia%20Adolescente%20-%20ficha%20catalografica_completo_.pdf

Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE
http://www.renade.org/

Programas
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medidas-socioeducativas/sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo-sinase-1

Grupo Focal avalia a Campanha ANA

Novas  conexões,  reafirmação dos diretos infanto juvenil ,sugestão de temas, troca de afetos,  presentes   e melhoria das mídias veiculadas pela campanha ANA. Foi esse o tom do  encontro do grupo focal da campanha nos dias 29 e 30 de novembro e 1° dezembro em Fortaleza.  Com a presença de cerca de 25 adolescentes e jovens  representantes de redes nacionais e estaduais.

Com o objetivo de melhor cada vez  mais  a veiculação  informações sobre os direitos  de meninas e  meninos e de auto proteção   o grupo foi  convidado pela equipe do projeto para  fortalecer  e  difundir   as suas redes a proposta da Campanha.

Para Paolla  Menchetti, do núcleo  vira jovens de São Paulo essa foi uma grande  sacada de articulação  para o melhoramento da campanha.  Ela afirma que o encontro consegui alcançar o objetivo  e alertar paras as  mudanças:  É interessante pensar  novos  formatos e também   fazer com que a  campanha  chegue  mais próximo  as escolas.   No que depender de nós vamos  indicar a iniciativa aos outros  núcleos da rede Viração. Já a coordenadora do projeto e representante da rede  Ecpat Brasil  Lídia Rodrigues  “Esse momento foi   de  construir perspectivas  novas  para o  projeto e  aumentar  o dialogo com  outras redes  próximas que discutem os  Direitos Humanos no país cada  qual com suas especificidade e singularidade”. Afirmou a coordenadora.

Os participantes levantaram uma grande  preocupação com os extermínio dos adolescentes e jovens no  país como lembrou Andrezza Ribeiro  da Pastoral da Paraíba e  coordenadora juvenil  da  região  Nordeste no Comitê Nacional de Enfrentamento à  Violência sexual contra crianças  e adolescentes;  “É  preciso  ser pautado  a questão de extermínio  da  não só em relação as  mortes, essa também é uma grande preocupação, mas deve ser entendido de uma forma mais ampla como a dificuldade de  acesso  que  os jovens tem  pela  violência  nas comunidades, assim  como  o acesso a cidade”. Ponderou Andrezza

Já José Wilson da RENADE diz de outra grande preocupação  que é  a violação dos direitos sexuais de  meninas e meninos  que  estão em cumprimento medidas  socioeducativas.

Feito esses ponderamentos , o grupo partiu para eleger  temas  prioritários  como  Extermínio da juventude negra; O tráfico de pessoas;  A exploração sexual de crianças e adolescentes nos grandes empreendimentos; O protagonismo juvenil e a juventude negra e a multiculturalidade. Temas que serão amplamente abordados para o ano de 2014 nas atividades da campanha com o entendimento que são temas amplos,  mas que  tem uma  grande conexão  para  o próximo ano  que será de grandes eventos no país.

Ao final cada rede presente  pactuo   de  enviar informações sobre os temas  prioritário  e de se  conectar  por uma  copa sem violência !

Estiveram presentes a s seguintes redes e instituições:

Fórum Carajás,  Justiça Nos Trilhos Comissão pela Vida Santa Rosa dos Pretos - Itapecuru-Mirim – MA,  Coletivo Mulher Vida,  Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,  Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente/Casa de Passagem Ana Vasconcelos,  Cedeca Pé na Taba, Ciranda, Circo de Todo Mundo,   Viração Educomunicação SP,   RENAJOC-RJ CECIP - Centro de Criação da Imagem Popular,  RENADE, ECPAT Brasil,  Negras Ativas, Violes – UNB,  Associação de Moradores de Curral Velho,  Associação Comunitária da Praia do Canto Verde,  Associação Barraca da Amizade e Oficina de Imagens.

Se você também tiver  sugestão de temas e melhoramentos  para a campanha ANA deixei seu comentário aqui no blog.

Acesse aqui as fotos de alguns momentos do encontro.

Razões para Não reduzir a idade penal

Gente, eu já  tinha escrito sobre esse tema aqui no blog, mas como  é sempre  um assunto que volta  achei legal repostar  aqui e também  deixar um link da  nota pública que o CONANDA  - Conselho Nacional dos direitos da criança e adolescente, sobre  o por que  reduzir  a  maioridade penal, ou aumentar  o tempo de internação  não ajuda em nada.

Bem  acesse os links   da nota publica e do post que eu já tinha  feito no mês passado.


Beijos


NOTA PÚBLICA Conanda Redução da Maioridade Penal
http://www.4shared.com/office/mGFv4KPu/NOTA_PBLICA_Conanda_Reduo_da_M.html

Reduzir é regredir!

http://anamovimento.blogspot.com.br/2013/07/reduzir-e-regredir.html

Reduzir é regredir!

Gente, não sei se vocês já se ligaram, mas esta rolando vários movimentos contra  a redução da  maioridade penal.   Eu sei que é um tema polêmico pra muita gente, mas para mim não e não! 

E sabe por quê? Eu andei lendo varias coisas e sei que a maioria dos adolescentes da minha idade são mais vitimas da violência que acontece do que responsável de cometê-las. E da onde eu tirei isso vou deixar esse links aqui para vocês lerem e se informar mais.

• http://www.naoviolencia.org.br/sobre-reducao-ou-reducionismo.htm
• https://www.facebook.com/18razoes
• http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm

Pois, apoiar essa ação de redução da maioridade penal, não vai resolver o problema da violência.  Mas exigir que o sistema socioeducativo (aquele que está no ECA ,  “Das Medidas Socioeducativas”) funcione como deveria funcionar,  Aí sim vamos  poder  avaliar se  podemos ou não rebaixar a idade.

Clique para ampliar

Bem, eu sou contra esse rebaixamento e também tenho encontrado por aí varias pessoas e instituições que também são contra. Por isso, vou deixar aqui no meu blog para baixar uma moção de repúdio feita  pelo Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que  contesta  os projetos de lei  que quer  reduzir  a idade.

Clique aqui  para ler  e baixar  moção  de repúdio . 

Bjos  amig@s se vocês  puderem  compartilhar e  dizer  não  vou ficar muito feliz.

Leia Também:

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?