Sob críticas, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada, nesta sexta-feira (15) e será homologado pelo Ministério da Educação (Mec) na próxima quarta-feira (20/12)

A Base Nacional Comum Curricular, documento que prevê os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros e deverá nortear a construção dos currículos das escolas – públicas e privadas – para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi aprovada, nesta última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação por 20 votos favoráveis ante três contrários.

O grande ponto de polêmica é que o ensino religioso se tornou matéria obrigatória que as escolas deverão oferecer aos seus estudantes, com ressalva que pode ou não ser optativo. Já as questões relacionadas a gênero e sexualidade, desaparecem do documento torando-se um apêndice que ainda será agregado.

Desta forma, percebe o quanto a questão religiosa vem tomando espaço nas decisões de um estado que deveria ser laico. Sabe-se muito bem algumas religiões praticadas no país com sua filosofia não permite, ou dificultam que seus adeptos pensem criticamente sobre o desenvolvimento da sexualidade como um direito.

Em suma, o texto final da Base é criticado por insistir em uma visão fragmentada do conhecimento e do desenvolvimento humano, por invisibilizar as questões ligadas à identidade gênero e orientação sexual, enfatizar o ensino religioso e antecipar a idade máxima para conclusão do processo de alfabetização, ignorando as especificidades de aprendizagem de cada estudante.

Essas não são diretrizes que irão influenciar na reforma do ensino médio, de modo geral, a reforma do ensino médio valoriza o ensino técnico e profissionalizante a tão criticada educação bancária pela pedagogia de Paulo freire.

Segundo a “Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016”, feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 73% dos alunos LGBTs já sofreram agressões verbais devido sua orientação sexual e 68% por conta de sua identidade de gênero, evidenciando como a escola pode ser um espaço hostil e violento para esses jovens.

Embora a pesquisa tenha uma amostragem de 1.016 estudantes brasileiros que têm entre 13 e 21 ela aponta questões serias sobre o cotidiano escolar de crianças adolescentes e jovens de não se sentirem seguros. Mais do que a seguridade dos delas e delas, prova o quanto é importante que se discuta as dimensões do desenvolvimento da sexualidade para além das questões biológica.

É preciso que se fiquem atentos todos aqueles que defendem uma educação que não seja compartimentada. É necessário insistir em uma educação que traga uma dimensão mais reflexiva aos sujeitos e que dê aos estudantes autonomia de pensamento.



Destaques da Base Curricular

O documento gerou discussão e gerou protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:

Ensino religioso

Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.

Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:

· Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.

· Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

· Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.

· Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

· Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

· Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

Identidade de gênero

De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.

O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.



Competências gerais da Base

A seguir, veja as competências gerais previstas da Base:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das iferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer se, apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercer a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

A professora substituta e sua orientação sexual. Ou uma aula que mexe com a gente.

As aulas voltaram faz pouco tempo, mas já rolou um estranhamento na minha turma. Tudo por conta de uma professora substituta. 

Calma, eu vou contar toda história!!!

Chegamos na escola, depois de alguns dias de recesso. Já prontos na carteira para começar a assistir a aula. Ela chegou com um sorriso enorme de bom dia. Ela era a professora substituta das aulas de história, ela escreveu o seu nome na lousa– BEATRIZ - e cortou o seu nome ao meio dizendo, como iremos ficar juntos até o final do ano, vocês têm a liberdade de me chamar de Bea. Eu tenho a lista com o nome de todos vocês, mas acho que é melhor cada um se apresentar.

Eu fiquei chocada, na verdade muito contente com a primeira abordagem da Bea. Ela foi bem assertiva mesmo, já que iremos passar quase seis meses juntos, o melhor seria que nós nos conhecer. Todos ficaram meio sem saber o que fazer, e sem perder tempo, a Bea logo se apresentou, dizendo onde morava, qual tinha sido a última escola que deu aula, e suas motivações como professora. E jogou a bola para turma para se apresentar, e cada um foi se apresentando uns com mais e outros com menos dificuldade, foram inclusive, dizendo se gostavam ou não da matéria e o porquê. Foi bem interessante essa interação inicial até o momento que um dos meninos - tinha que ser né? - Perguntou se ela era comprometida. Ela sem pestanejar, respondeu que sim. Que além de ter uma companheira, ela também é comprometida com muitas outras coisas nesse mundo. E foi aí que o burburinho começou. O mais legal, foi que a professora quis saber mais o porquê de tanto burburinho.

Como assim professora, a senhora tem uma companheira? Perguntou um dos meninos lá do fundão. Ela com muita tranquilidade respondeu, sou casada com outra mulher. Isso não é tranquilo para você? Jogou a pergunta para turma. Alguns olharam com interesse e outros meio de rabo de olho. Mas isso geralmente acontece por que pensamos que o professor ou a professora não tem uma vida para além da sala de aula. E claro, em muitas escolas esse assunto é um tabu e poucas pessoas tem coragem como a Bea de discutir abertamente. E olha, vou te dizer que isso rendeu a aula toda, claro com algumas interrupções bem calorosa de alguns estudantes que não concordavam, inclusive um desse estudantes questionou: Isso é aula de história ou de sexualidade?

Parece que a professora estava esperando essa pergunta. Ela simplesmente respondeu. Bem pode ser as duas coisas, pois tudo está ligado a história. Ela pegou o giz e escreveu bem grande no quadro (em algumas regiões se escreve Lousa) “1996”. Quem de vocês era nascido nessa época?

Nenhum de nós, pois, a maioria da turma nasceu de no ano de 2002 para lá. Foi aí que ela, nos localizou na história. Eu fui lá só tomando nota. Ela disse que nesse ano aconteceu no Brasil o 1º Seminário Nacional de Lésbicas e bissexuais. E nesse seminário escolheram o dia 29 de agosto como o dia nacional da visibilidade lésbica. O mês de agosto depois dessa data virou um mês de referência e marco de luta das mulheres. Não é o um máximo?!

Completou dizendo que infelizmente, há muitos motivos que justificam a criação dessa data, pois nossa sociedade ainda ignora a realidade das mulheres lésbicas, negando a representatividade lésbica em diversos espaços ou inviabilizando pesquisas e ações sociais próprias para a realidade dessas mulheres.

As mulheres lésbicas, são alvo de violência simbólica, verbal, psicológica, física e econômica em todos os espaços: na família, na rua, nos hospitais, na escola e no trabalho. Essas opressões são impostas pela sociedade patriarcal, causa muito sofrimento, podendo provocar a negação da própria sexualidade, afastamento de familiares, a construção de uma vida dupla e, em alguns casos, suicídio. A Bea mandou muito bem né?! E continuou trazendo mais informações, como a questão da violência que sofrem essa mulheres: Dentre as expressões mais extremas de violência contra lésbicas existe do chamado estupro “corretivo” ¹, prática cruel, que é movida pela intolerância à orientação sexual das mulheres lésbicas. É importante ressaltar que as mulheres lésbicas negras e/ou periféricas estão ainda mais vulneráveis a essas diferentes formas de violência.

A turma todo ficou chocada, pois, embora muitos estudantes ali se veem heterossexuais, não imaginavam que fatos como esse ainda ocorre com amigas e conhecidas. Outro choque também, foi a forma que a professora usou para aproximar esse fato histórico de uma conquista das mulheres lésbicas e bissexuais ao nosso cotidiano. E por fim, ela falou que nas próximas aulas ela iria debater com a gente sobre machismo, patriarcado e feminismo. Aí um dos meninos meio para tirar a seriedade da discussão, falou que ela estava pregando sobre a ideologia de gênero e que a escola deveria ser sem partido.

Aí a Bea respondeu na classe: Nós professores, temos o papel de saber ouvir o que nossos estudantes querem dizer. A sexualidade, tão explorada algumas vezes, ainda é tratada como um tema proibido nas escolas. A nossa sala de aula deve ser um local para que vocês estudantes, possam expor seus questionamentos, desmitificar alguns assuntos, quebrar tabus e principalmente, poder colocar para fora todos os seus sentimentos. Nas minhas aulas, vocês não serão apenas meros ouvintes, quero que sejam ativos e participativos na discussão do tema. Depois vamos discutir com calma sobre o que é essa tal de Ideologia de gênero e escola sem partido, tudo dentro de uma base do estudo da história.

Lacrou não foi? Eu achei. Bem para finalizar a aula ela passou esse vídeo, achei super massa. E vim pra casa pensando... Será que as professoras e os professores não falam sobre sua sexualidade e orientação sexual por medo? E você o que acha?

Deixa aí nos comentários.

1- O estupro corretivo é uma violência sexual em que homens estupram mulheres lésbicas como um modo de "corrigir" suas sexualidades.