Para refrescar a memória: Retrospectiva 2017 dos Direitos Humanos

*Desemprego, crise da segurança pública, restrição ao aborto legal e muito mais.

*Texto reproduzido do site  VICE Brasil  

 

Não está fácil para ninguém.  Talvez essa tenha sido uma das palavras mais usadas no campo da garantia e defesa dos Direitos Humanos ao longo de 2017.  Muitas companheiras e companheiros de caminhada que relutam a anos, sentiram e sentem o quão pesado é o INDIREITAMENTO do mundo, o que aumenta ainda mais o afastamento da igualdade de direitos a toda a população.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff as relações institucionais no país foram abaladas profundamente, abrindo uma porteira para inúmeras arbitrariedades, cometidas sob as diretrizes de um governo de pouca legitimidade e baixíssima popularidade.

A lista dos problemas é gigantesca e diversa, e dificilmente uma retrospectiva vai dar conta totalmente do que se passou em todo o território nacional durante o ano — da destruição da legislação trabalhista aos crescentes problemas ambientais, da violência urbana, da desconstrução das redes de proteção de minorias, do avanço descabido do racismo, misoginia e LGBTfobia, muitos são os contratempos que tentamos relembrar  para que a memória fique fresca dos retrocessos que nos atingiram neste ano.

Trabalho

Com a reforma da CLT em vigor e a esperada aprovação da reforma da previdência, o

brasileiro passou por um ano turbulento. Segundo o IBGE, o desemprego é de 12,2% e atinge 12,7 milhões de pessoas. Metade da população vive com menos de um salário mínimo e metade das crianças e adolescentes brasileiros, 20,1 milhões de pessoas, realiza afazeres domésticos ou era responsável pelo cuidado de outras pessoas, como irmãos mais novos. Segundo uma pesquisa digital, 25% dos jovens entre 18 e 32 anos não têm emprego.

O trabalho escravo chegou a ser flexibilizado por conta da Portaria 1.129 do governo Michel Temer que modificou requisitos para a fiscalização de trabalho análogo à escravidão no país. A medida também dificulta a publicação da "lista suja" de empresas. Posteriormente suspensa pela ministra Rosa Weber, a portaria foi considerada inconstitucional.

Segurança pública

Com a crise econômica aguda que tomou o país, há de se esperar que haja também um desfalque na segurança pública. Em fevereiro, policiais militares do Espírito

Santo entraram em greve durante 21 dias reivindicando aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho para a categoria. A população ficou dias trancada em casa, lojas foram saquedadas e mais de 100 pessoas foram mortas. A greve chegou ao fim após a negociação entre os familiares dos PM e o Ministério Público do Trabalho. Como PMs são proibidos de fazer greve, os policiais que aderiram ao protesto foram afastados de suas funções.

No Rio de Janeiro, assim como o Espírito Santo, o déficit nos cofres públicos atingiu a segurança pública. Servidores públicos estão sem salários e a PM e os Bombeiros também entraram em greve, com o efetivo diminuído, protestando por melhorias para a categoria. No segundo semestre, a facção criminosa Amigos Dos Amigos (ADA) entrou em disputa por liderança, fazendo a Polícia Militar e as Forças Armadas intervirem na comunidade da Rocinha. Desde o começo do ano, 119 policias cariocas foram mortos. Nos nove primeiros meses, o Estado de São Paulo registrou 687 pessoas mortas pelas polícias militar e civil, o maior índice de letalidade policial desde 2002.

Os presídios também entraram em colapso no começo do ano. Nos primeiros dias de janeiro, 60 presos foram mortos em Manaus (AM) durante uma rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, mais 33 foram mortos em Roraima e no mesmo mês, pelo menos 26 foram executados em Rio Grande do Norte. As más condições de estrutura e guerras entre facções foram um dos maiores motivos para desencadear as rebeliões. Segundo os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil atingiu a marca de 607,7 mil presos dos quais 41% aguarda julgamento.

Saúde pública

O desmanche desorganizado e violento da Cracolândia, em São Paulo, foi um dos destaques do ano por conta da já famosa "meteção de louco" do prefeito João Doria (PSDB). Além de ter feito a operação em discordância com o combinado com entidades que discutem sobre a questão de usuários de crack na cidade, o prefeito também tentou emplacar a "ração" alimentícia Allimento como forma de erradicar a fome de pessoas pobres. Pegou mal e ele teve que voltar atrás.

Com a aprovação do pacote de austeridade da PEC 241, cuja proposta é reduzir os gastos com a saúde e educação nos próximos 20 anos, especialistas e militantes esperam o pior daqui pra frente. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem

pelo menos 904 mil pacientes aguardando por cirurgias não-urgentes.

Na última década, o número de infectados com o vírus do HIV dobrou entre jovens com 20 a 24 anos. As mortes em decorrência da AIDS, no entanto, caíram 42% entre 1995 a 2015. E outro número que chama atenção no balanço é a previsão de que mais de 800 mil brasileiros vivam com o HIV, dos quais cerca de 260 mil pessoas não tratam a doença.

Racismo

Um dos casos que mais ganhou atenção em 2017 foi o de Rafael Braga. Um jovem negro e pobre preso por um crime que não cometeu e depois preso novamente arbitrariamente por tráfico de drogas. Após uma intensa campanha, Rafael saiu do presídio depois de ser diagnosticado com tuberculose e agora aguarda julgamento em regime aberto. A história do ex-catador de lixo foi emblemática para discutirmos o racismo das instituições brasileiras, da polícia até o judiciário.

Segundo o Atlas da Violência de 2017, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Entre 2005 a 2015, o número de mortes de brancos caiu 12%. E o de negros, aumentou 18%. No mercado de trabalho, a população negra também encontra obstáculos, especialmente as mulheres. Segundo a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média de salário do homem branco é R$ 2.507; a da mulher branca, R$ 1.810; a do homem negro, R$ 1.458; e a da mulher negra, R$ 1.071.

Casos graves de racismo como o vídeo vazado do jornalista William Waack também ajudou a render discussões importantes sobre o tema. O jornalista não foi demitido da Globo, mas menos de um mês depois Silvio Santos já anunciou que as portas estão abertas para o ex-âncora.

Crianças & adolescentes

Nunca se falou tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente como no segundo semestre desse ano, embora poucas discussões se aprofundassem de verdade no tema. Após um aparelhamento da direita brasileira, exposições de arte e museus foram atacados sob acusações de abuso infantil — especialmente o Queermuseu,

em Porto Alegre, e uma performance artística apresentada no MAM, em São Paulo. Os ataques foram justificados: crianças foram expostas a cenas de nudez.

Embora se fale muito em crianças, pouco se importaram com elas esse ano. O Brasil é um dos países onde se menos gasta com o ensino primário. De acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os números do país estão abaixo da média quando o assunto é educação. Menos da metade dos jovens de 18 anos cursa o ensino médio ou superior contra os 75% de alunos nos países avaliados pela OCDE. Apenas 37% das crianças de 2 anos e 60% das de 3 anos estão na educação pré-escolar.

O tópico das merendas escolares também foi revisto esse ano diversas vezes, especialmente por conta de esquemas de desvios de verbas para esse fim no Pará e cortes absurdos da merenda no ensino estadual de São Paulo, onde as crianças tiveram as mãos marcadas para impedirem de repetir a refeição distribuída nas escolas.

Com iniciativas perigosas como a Escola Sem Partido, o acesso à educação sexual, que já era bem ruim, corre risco de piorar entre os adolescentes. Considerando a falta de informação sobre saúde sexual entre os jovens, não surpreende que o país tenha a sétima maior taxa mundial de gravidez precoce.

Adolescentes em cumprimento de mediadas socioeducativas costumam ficar de fora

quando o assunto é proteção da juventude. Uma das pautas mais em voga da bancada conservadora é a redução da maioridade penal, embora os presídios brasileiros ano após ano registrem superlotação e más condições de infraestrutura. Denúncias de tortura e maus tratos foram levados por antigos funcionários da Fundação Casa aos relatores da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos) em novembro. No Mato Grosso, entidades que acolhem adolescentes que cometeram infrações também foram alvos de denúncias de violações sérias de direitos humanos.

LGBTQ

Quem acompanha a militância transfeminista sabe que 2017 foi um ano agitadíssimo para a população transexual — uma das mais marginalizadas e carentes de direitos civis no Brasil. A grande responsável por colocar em pauta questões de gêneros na casa dos brasileiros foi a personagem Ivana/Ivan, interpretada por Carol Duarte na novela A Força do Querer exibida na Rede Globo.

Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma certidão que consta o nome social da advogada Márcia Rocha, em São Paulo. No mesmo ano, a advogada Robeyoncé Lima, do Recife, conseguiu não só mudar seu registro da OAB para seu nome social como também conquistou a mudança de seu nome de registro. No entanto, ainda que casos como os citados apresentem algum avanço, muitas travestis e transexuais afirmam que as medidas que aceitam o nome social em registros são ainda mera perfumaria, já que para mudar o nome de registro é preciso ter acesso a laudos médicos e a decisão de um juiz de Direito. Aliás, nós ainda somos campeões de assassinatos contra a população T com um total de 325 casos de mortes entre 1º de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017

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Se de um lado há uma discussão "avançada" sobre transexualidade, há sempre espaço para dar ruim. Em 15 de setembro, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar polêmica que abre brecha para profissionais da psicologia oferecerem tratamentos para a chamada "cura gay". Milhares de brasileiros protestaram contra a decisão por meio das hashtags #TrateSeuPreconceito e #HomofobiaNãoÉDoença e também foram às ruas.

Mulheres

Mulheres representam metade da população brasileira, mas são elas — e especialmente as mulheres negras — que passam por sucessivas violações de direitos básicos. Com a tomada de uma política conservadora no país, assuntos como os direitos reprodutivos da mulher, violência doméstica, assédio e outras formas de violência foram minimizados.

Uma das pautas mais atacadas é o direito reprodutivo que se concentra essencialmente em parlamentares restringirem o direito ao aborto — inclusive nas hipóteses previstas por lei. Com a aprovação da mudança do texto da PEC 181/2015 – que inicialmente se destinava a discutir licença-maternidade para mães de bebês prematuros — para considerar a vida desde a sua concepção foi alvo de protestos feministas em todo o Brasil, justamente por refletir o desejo de parlamentares da bancada fundamentalista em abolir o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia.

Apesar dos pequenos avanços no combate à violência contra a mulher, o país ainda registra altos índices de desigualdade de gênero. Uma a cada cinco brasileiras já sofreu violência doméstica cometida por um homem, de acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres. Nós ainda carecemos de delegacias especializadas para atender casos de violência domésticas e em 2016 a pasta do Ministério das Mulheres foi extinta e transformada em uma secretaria especializada do Ministério da Justiça. Nesse ano também foi anunciado um corte de 35% no repasse das verbas às mulheres, à população negra e aos direitos humanos.

O revenge porn, ou a "pornografia de vingança" conseguiu avançar no Congresso Nacional. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A legislação estipula como crime o registro e divulgação não autorizados da intimidade sexual das pessoas. Se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei, a "vingança" terá pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Antes das denúncias de violência sexual explodirem em Hollywood, uma funcionária da Globo denunciou constantes assédios cometidos pelo ator José Mayer, que foi colocado na "geladeira" após o caso ganhar a imprensa. O ator chegou a fazer um pedido de desculpas, mas não convenceu. Após a publicação de uma lista de homens da cena alternativa de música no Brasil acusados de assédio sexual contra mulheres, o assunto ficou em alta durante algum tempo.

As mulheres lésbicas careceram de atenção e políticas públicas voltadas para os estupros coletivos e no atendimento médico precário por conta de suas orientações sexuais.

Mas nem tudo é uma desgraça. Desde 2016, as pesquisas virtuais por termos como "transfobia", "feminismo" e outras palavras relacionadas aumentou 200% no Brasil, segundo um relatório do Google BrandLab. A tendência é essa busca aumentar ainda mais.

Indígenas

O Brasil fracassou na proteção de terras indígenas. É a avaliação por relatores da ONU em um congresso presidido em maio desse ano. A ação de

madeireiros e da mineração é uma das principais causas de violências e violações cometidas contra esses povos. No Maranhão, 13 pessoas da tribo dos Gamela foram feridas após um ataque de fazendeiros. Dois dos feridos acabaram com as mãos decepadas. O povo Gamela luta pela demarcação do território tradicional da tribo e por isso sofreu represálias.

A demarcação das terras indígenas é um direito há muito tempo colocado no escanteio pela política brasileira. Há uma década, a funai assinou com o MPF um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para acelerar as demarcações das terras para os povos indígenas, mas está até hoje parado nos trâmites burocráticos. O TAC se concentra especialmente no Mato Grosso do Sul, estado onde cerca de 70 mil indígenas vivem, principalmente a etnia guarani-kaiowá. Com a crise política que se instalou no país, a demarcação está cada vez mais difícil e “judicializada” o que impede o acesso aos direitos básicos dos povos indígenas.

Em janeiro, o Ministério da Justiça aprovou uma portaria que modifica esse processo de demarcação. Agora, um Grupo Técnico Especializado (GTE) subsidia as decisões do ministro da Justiça sobre as terras. Além disso, há a PEC 215 que pretende tirar a decisão das mãos do Executivo e trazê-la para o Legislativo, o que é uma mamata para a bancada ruralista, uma das mais interessadas no afrouxamento da demarcação.

Meio ambiente

Assim como os direitos dos povos indígenas, o meio ambiente foi uma das pautas

mais desfalcadas e negociadas pelo Governo Temer. Em 2016, quase 8 mil km² foram desmatados (um aumento de 29% desde o último relatório do INPE) e a previsão é que a área aumente cada vez mais por conta dos relaxamentos de normas ambientais, parte do acordo político do governo para liberar a exploração para iniciativas privadas.

Temer chegou a assinar um decreto que abole a proteção para a área de aproximadamente 4 milhões de hectares, uma região conhecida como Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que acredita-se conter veios ricos em ouro, ferro, manganês e outros minérios. A decisão foi amplamente criticada por ambientalistas e Temer teve que voltar atrás.

Os ambientalistas e trabalhadores rurais também tiveram um ano complicado e marcado por violência. Por cinco anos consecutivos, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de mortes de ativistas pela defesa do meio ambiente. As mortes se concentram principalmente nas áreas desmatadas da Amazônia Legal. Em abril, nove trabalhadores sem-terra que viviam em uma ocupação no município de Colniza (noroeste do Mato Grosso) foram torturados e assassinados por homens encapuzados. A área ocupada pelos sem-terra era uma região de conflitos e suspeita-se que os criminosos eram jagunços contratados por fazendeiros locais. Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de mortes em 2016 por disputas de campo foi o maior em 13 anos.